16ª Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada em 08 de junho 2022

  • Leitura de Ofícios;
  • Leitura de Requerimentos;
  • Requerimentos Verbais;
  • Votação do Projeto de Lei Complementar 07/2022 – Poder Executivo, que versa sobre criação do Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município;
  • Projeto de Lei Complementar 08/2022 – Executivo,  que autorização o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do IPTU e Taxa de Limpeza Urbana e dá outras providências mediante realização de sorteios e prêmios;
  • Projeto de Resolução 03/2022, que versa sobre concessão de Título de Cidadania Honoraria.

 

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